TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objetivo 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online ludoludere.com,  que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio ludoludere.com é propriedade do ENI Nuno Filipe Pereira da Silva, com sede em Queluz de Baixo, NIF 220299935 (doravante a “Ludo Ludere”).

A Ludo Ludere reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website ludoludere.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website ludoludere.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A Ludo Ludere reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes em ludoludere.com e seus subdomínios, são propriedade da Ludo Ludere e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5.1 Informação de Produtos
A Ludo Ludere tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em ludoludere.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Ludo Ludere reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Ludo Ludere compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Ludo Ludere no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em ludoludere.com são válidos para pedidos de compra realizados através de ludoludere.com.

5.3 Informação de envios
Os tempos de expedição são por norma 1 dia útil, no entanto, trata-se de uma estimativa e sempre sujeita a incidências. Os tempso de entrega dependem do meio de envio.

Os artigos comercializados pela Luudo Ludere em ludoludere.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

• Produto com anomalia – Caso, ao abrir o(s) seu(s) produto(s), o(a) CLIENTE(A) encontre componentes com defeito ou a falta de algum componente, deverá enviar uma mensagem à Ludo Ludere através da sua Conta de Cliente em ludoludere.com. Em resposta a essa mensagem a Ludo Ludere indicará o link direto ou email do serviço de apoio ao cliente do fabricante em questão para que o(a) utilizador o possa utilizar para solicitar ao fabricante o(s) componente(s) que necessita, bem como indicar os seus dados pessoais de modo a que possa recebê-lo(s) diretamente na sua morada, sem necessidade de qualquer tipo de pagamento adicional.
• Danos de transporte –
  

  No momento da receção de uma encomenda o cliente deve verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a validação da entrega a Ludo Luderenão se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
  

A Ludo Luderenão é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio ludoludere.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

A Ludo Ludere respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por email para o seguinte endereço: dpo@ludoludere.com.

Para mais detalhes sobre a nossa Política de Privacidade.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de necessidade pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. 

10. Data da última alteração

A última alteração aos Termos e Condições ocorreu a 15 de Outubro de 2022